28: Encaminhamentos pedagógicos na escola pública sobre a questão religiosa

O Estado procura garantir a igualdade de direitos e a segurança da população por meio do monopólio da violência legitimada. Sabemos que na prática, governos que desrespeitam os direitos humanos, ditaduras, esquemas de corrupção subvertem essa lógica.

Da mesma forma, a escola não pode, por analogia, fazer com que o professor tenha o monopólio do saber legítimo. Se fizer isso, a lógica também será corrompida no momento em que suas convicções pessoais tomam ares de verdade irrefutável. Em especial crenças religiosas.

É preciso que o professor respeite a diversidade de ideias de seus alunos, excluindo somente ideologias voltadas para o ódio contra grupos ou raças. Assim, não deve colocar sua religião como modo de influenciar os alunos em seu íntimo. Isso é um desrespeito à educação familiar e um crime contra o jovem, suscetível de ser influenciado pelo professor.

Rezas antes do início da aula, uso de símbolos religiosos em sala de aula, cultos religiosos na escola, tudo isso não combina, exceto com colégios confessionais. Ao ser permitido que estas crenças sejam violentamente impostas aos alunos, a escola está produzindo a identidade e a diferença, proliferando a discriminação das exceções e indo na contramão da educação democrática e dos direitos humanos.

27: A produção da identidade/diferença - a questão religiosa

A formação das convicções religiosas, ou ausência destas, faz parte da identidade da pessoa. Em uma sociedade, temos grupos que se identificam com alguma crença comum e eles passam a ser a identidade normativa. Todos os demais, passam a ser a diferença.

A escola tem o papel de, como entidade laica, não permitir que os valores religiosos e morais do grupo majoritário tiranizem a minoria.  A religião é uma forma de deixar claro que democracia não é a mera ditadura da maioria.

Além disso, questões morais trazidas por cada religião incidem sobre aspectos sociais que podem prejudicar a convivência democrática. O cristianismo, por exemplo, muitas vezes prega a homofobia, assim como o islamismo tende ao machismo. É necessário combater essas visões anacrônicas em defesa dos direitos humanos e a convivência democrática.

Isso seria chocar-se com a religião? Provavelmente, mas no mundo democrático não há espaço para pregações religiosas que incitem preconceito e opressão.

26: O papel da escola no processo educativo de Direitos Humanos

A escola não é neutra, assim como o governo não é neutro. A dinâmica da ideologia e da cultura que permeia a sociedade está sempre em disputa entre as classes sociais, grupos, tradições e partidos.

Por esta razão, a escola deve ter posição definida, ao menos na questão dos direitos humanos. Deve ensiná-los, aplicá-los e fazer com que todos os seus membros pratiquem. 

De certo modo, esta opção pode estar relacionada com uma pedagogia de projetos, que faça com que a interdisciplinaridade seja o meio para que os direitos humanos partam da sala de aula, nas diversas disciplinas e se articulem com ações práticas.

25: Comitês de EDH: parcerias possíveis

A implementação do programa de direitos humanos deve ser regionalizada para as necessidades locais, por meio de comitês ou organismos que estejam em cada município.

As escolas devem potencializar as atitudes em prol dos direitos humanos ao se articularem com esses comitês e trabalharem em uma linha conjunta, detectando problemas e viabilizando uma escola que coloque em prática esses valores.

Sem a participação da escola, se torna difícil promover a prática cotidiana da cultura democrática e civilizada voltada para os direitos humanos.

24: Gênero e diversidade sexual: desafios para a prática docente

A educação sexual, a noção de igualdade de direitos entre os  gêneros e o combate à homofobia são temas polêmicos, porque entram em choque com a formação familiar e religiosa de muitos dos alunos e professores.

Esse ranço conservador na sociedade brasileira, inclusive, acaba por tornar a homofobia tolerada em diversos círculos, com a definição clara entre a identidade e a diferença. 

Uma imagem compartilhada diversas vezes nas redes sociais com muitas variações, prega, em forma de humor, a violência física contra homossexuais, banalizando-a e reprimindo moralmente e é motivo mais do que suficiente para que a escola tome posição clara no campo ideológico abertamente contra a homofobia.

Segue abaixo uma das versões da imagem.