10: EDH no Brasil

O Brasil é um país pouco acostumado com o regime democrático. Não há como comparar nosso país com a Europa ocidental ou a América do Norte, onde as instituições democráticas já amadurecem há alguns séculos.

Por isso, o respeito aos direitos humanos ainda é muito raso e recente no contexto brasileiro. Cabe que a escola seja instituição geradora de uma prática positiva na formação dos cidadãos.

Ressalto, como em textos anteriores, que neste quesito, a formação dos professores deve ser reforçada, já que mesmo no meio educacional, o senso comum ainda carrega preconceitos, visão autoritária e apelo ao uso da coerção ao invés do diálogo.

Este é um dos grandes desafios para a educação brasileira se colocar como alavanca para o esplendor de um regime verdadeiramente democrático.

9: Sujeito de Direitos

Nas últimas décadas, a legislação no Brasil caminhou de modo importante para a democratização. Em especial, se tratarmos as leis que se referem aos jovens e a educação, temos avanços como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou mesmo a forma como o sistema educacional é citado na Constituição Federal.

Por outro lado, a existência da norma não garante o direito. É necessário que haja conhecimento, por parte dos operadores da educação, das leis e das ideias que as inspiram. 

Os conflitos e sua resolução por meio do diálogo devem tomar o espaço que antes fora da imposição autoritária. O uso da palavra e não da força deve ser o exemplo dado pelos professores e gestores educacionais para formar alunos que aprendam a praticar a cidadania e sejam questionadores.

É difícil cultivar princípios democráticos, mas seus frutos são de valor inestimável para um futuro mais civilizado.

8: A característica multicultural da sociedade contemporânea e suas consequências para a convivência democrática.

A característica multicultural da sociedade atual não deve abrir espaço para análises ingênuas sobre democracia cultural e poder. 

Há uma hierarquia de status entre práticas e costumes sociais que formam o tipo desejado, que chamaremos de identidade e o tipo a ser corrigido, excluído, que chamaremos de diferença.

Os órgãos centrais da mídia, a escola, as religiões, a família são instituições que se posicionam de modo articulado, por meio da influência mútua entre elas, sobre como devemos ser e agir para sermos aceitos. A sociedade preza pela homogenização.

O fato de o discurso oficial sobre o que é música de qualidade, cultura de qualidade, sexualidade aceita, valores religiosos, morais e gostos socialmente aceitos penetram no senso comum de tal modo que parecem verdade irrefutável, não calcada na racionalidade, mas na falsa impressão de naturalidade. 

Parece natural que música erudita é melhor que pagode. Um estudioso da arte musical poderia dissertar sobre qual exige maior trabalho, habilidade, etc. É plausível. Mas isso não significa que se pode forçar alguém a preferir um gosto sobre outro apenas sob o argumento de que é melhor. 

Exceto se trouxer violência e prejudicar outros, gostos não precisam ser reprimidos. Se o mais complexo e elaborado fosse a opção para todos os momentos, ninguém beberia água.

Entretanto, devemos assumir que a sociedade hierarquiza gostos, é parte da identidade humana, parte da ideia de auto-afirmação e busca por afinidade com iguais. É um processo humano que deve ser controlado numa sociedade democrática e é para isso que existe a escola.

A escola deve respeitar as diferenças. Deve entender que jovens se percebem em comunidades imaginárias, parte de tribos. As redes sociais ainda potencializam essa ideia por unir adolescentes com gostos afins de cidades distantes. Isso não deve ser tolhido em nome de uma autoritária homogenização. 

O que deve ser combatido são os preconceitos, a violência. A diferença entre os alunos não é um problema, gostos opostos, tendências conflitantes são naturais. Democracia é conflito, viver em ambiente democrático é difícil, porque em um ambiente assim, ninguém precisa esconder sua identidade e mesmo assim todos devem, no mínimo, se tolerar.

Eis um aprendizado constante. 

O grande desafio se apresenta ao constatar que sequer os profissionais da educação estão acostumados a lidar com as diferenças. Argumentos morais repletos de julgamentos são ainda constantes e, de algum modo não é difícil notar que as pessoas menos preconceituosas da escola, são às vezes os próprios alunos, nascidos em uma sociedade já democrática e globalizada.

7: Identidade e diferença na perspectiva dos Estudos Culturais

O conceito sociológico de "identidade" e "diferença" define, em um espaço social, quem é considerado, no jargão popular, "quem está dentro" e "quem está fora". Nos grupinhos desde a infância, a pessoa aprende que  ser a identidade, é ser a regra,  o esperado, é ter valores válidos. Ao diferente, resta a exclusão e a tentativa de se corrigir.

No entanto, quem define, o que deve ser a identidade normativa?

Desde a pré-história esta é uma resposta difícil de precisar. Em sociedades onde para sobreviver era necessário se manter com o grupo e partilhar o escasso alimento, aquele que era excluído morreria de fome ou frio. 

Nos tempos antigos, medievais e na idade moderna, o monarca e a religião oficial tinham poder sobre o que seria normativo e o que seria imoral. E estes mesmos eram influenciados pelas gerações anteriores tanto quanto pelas necessidades de cada contexto. Muitas destas normas sociais se mantiveram por costume, sem que essa travessia pelo tempo fosse acompanhada de um respaldo racional. Assim se formaram os preconceitos.

Religiões necessitam de tradição para se legitimar. Não existindo de verdade um Deus que possa intervir e atualizar gradativamente os preceitos morais, cabe aos sacerdotes a manutenção de costumes com base em um elo com o sagrado, por mais ultrapassado que seja, como a Bíblia, por exemplo.

Como resultado, costumes antiquados permanecem no senso comum, separando identidades e diferenças a cada geração de crianças e adolescentes, influenciados pela despreparada escola e por todos os círculos sociais, desde a família.

A pressão da sociedade no jovem incide, por exemplo, para que as garotas sejam caprichosas, para que os garotos sejam considerados espertos, mas capazes de conquistar o coração de várias garotas. Este é o tipo desejado, que claramente acabará ganhando a simpatia do corpo docente da escola. Entretanto, mesmo se o aluno contemplar esta identidade, se possuir traços como homossexualidade, ser questionador demais ou ateísmo, passará a ser visto com outros olhos, passará a ser implicitamente a diferença.

Entre os próprios alunos, crianças e adolescentes que querem formar sua própria identidade pessoal, há uma interessante dinâmica própria para esse conceito. O quesito mais contundente é a música: entre alunos, gosto musical define identidades e exclusões. Uma classe de "funkeiros" verá como diferente um aluno que abomine esse tipo de música em detrimento do rock e vice-versa.

Nos próximos textos tecerei reflexões sobre como a escola deve lidar com essa situação. De que modo a escola deve formar seus profissionais para que se mantenham neutros? É possível um professor muito religioso tolerar valores diametralmente contra sua crença em nome da diversidade democrática? A busca pela identidade de cada aluno não seria um passo importante na sua formação e amadurecimento? São questões que ainda necessitam de mais estudo. 

6: Direito Internacional e EDH

Há mais de cinquenta anos, Hannah Arendt concluía que a essência dos direitos humanos e da cidadania é o direito a ter direitos. Em outras palavras, aquele que nasce e é reconhecido como pessoa, deve ter respeitado sem discriminação de qualquer ordem.

Esses marcos do direito são frutos de séculos de amadurecimento das ideias democráticas às custas de guerras mundiais, regimes políticos que bloqueiam a liberdade individual e o livre pensamento. 

No entanto, as normas legais só tem significado se forem respeitadas e fiscalizadas e isto cabe a cada cidadão. 

Tomando como foco a escola, é importante que as disciplinas, os projetos e os planos da escola se voltem para a noção de que o humano deve ser respeitado independente de nacionalidade. A liberdade não se detém nas fronteiras nacionais.

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Observação:


Devo admitir que esta aula foi bem árida para desenvolver um assunto que tivesse relação com o tema do curso. Como resultado, o presente texto acabou sendo sucinto e superficial.

5: Entrevista com Prof. Solon Viola sobre representação social do DH no Brasil

A cidadania e os direitos humanos levados em conta na legislação a partir da Constituição de 1988 não bastam para que o Brasil seja uma sociedade democrática. Estas mudanças nas regras constituem apenas um dos ingredientes que carece de um princípio ativo para funcionar.

Trata-se da participação popular. É necessário que o cidadão brasileiro se reconheça como uma pessoa com direitos, e mais do que isso: que esteja pronto para fiscalizar, exigir, participar. Esta instrumentalização da sociedade parte da educação.

Não deve, contudo, a escola, se considerar espaço teórico para a cidadania e para a democracia. Valores não se aprendem apenas com explicações, eles precisam da prática e do exercício. A escola deve ser democrática, local de respeito e diálogo. 

Relações feudais, aristocráticas não possuem lugar na escola das sociedades democráticas. Conceder direito à participação nas decisões para o conjunto dos professores, dos funcionários, dos alunos ou dos pais não deve ser uma farsa. 

As pessoas percebem quando são escolhidas para participar de instâncias onde sua voz nunca será levada em conta, quando contrariar o poder central (governo, proprietário) e isso apenas faz com que essas pessoas, no caso de alunos, desde jovens percam a esperança na democracia e resolvam apenas ignorar seus direitos, já que não acreditam que eles existam de fato.

2: DH na América Latina e no Brasil

A conquista gradual dos Direitos Humanos nos países da América Latina, tratam, em realidade, de uma luta contra o privilégio daqueles que, desde eras coloniais se posicionaram no topo de um sistema que manteve aspectos aristocráticos mesmo após a independência de Portugal e Espanha.

Eis que, deste modo, por muito tempo, direitos hoje considerados básicos como o de sindicalização, de liberdade partidária, de liberdade de imprensa, não existiam e quando as pessoas se manifestavam por eles, eram reprimidas pelo Estado.

Desde a redemocratização do país, há quase trinta anos, muitas foram as conquistas no campo da liberdade e dos direitos humanos, mas a pressão de décadas de autoritarismo e ideologia oficial aristocrática ainda se faz presente no senso comum. 

A escola, neste contexto, deve formar a mentalidade democrática e primar pelo respeito ao direito pela dignidade, todos os dias, de todos os que dela participam. Não devem, aqueles que gerenciam a escola, se esquivar de explicar a razão de todas as regras que nela existem, nem professores se considerarem inquestionáveis ante seus alunos. 

4: Os Estudos Culturais e a convivência democrática

Os estudos culturais permeiam uma parte considerável das disciplinas tradicionais da grade curricular da educação básica no Brasil e acompanham as questões históricas e atuais que moldam a sociedade.

Estão na Língua Portuguesa, quando são tratadas as razões do acordo ortográfico, a literatura, o estilo pretendido de redação; estão em História, Geografia e Sociologia, ao se tratar da formação do povo brasileiro e da influência das potências mundiais sobre o globo; estão até mesmo em disciplinas além das humanas, como em Biologia, no que toca bioética ou noções de ecologia.

O que se deve ter claro é que estes estudos culturais são invariavelmente um assunto político. Ao lidar com assuntos sociais e da existência humana, são temas que apenas de maneira ingênua ou desonesta pode ser vista pelos profissionais da educação como "neutros". 

Ainda que se trabalhe estes assuntos com uma isenção ética, em sala de aula, se deve perceber que a escolha de quais temas culturais serão abordados em detrimento de outros, já é por si uma decisão política. 

Para tomar um exemplo recente e de grande peso na educação nacional, a inserção de história e sociedade africana no currículo das disciplinas humanas por decisão do governo Lula, foi tomada sem aumentar a carga horária e, desta forma, as editoras, os vestibulares e os professores tiveram de encaixar este tópico, secundarizando alguns outros. 

Pensando no dia a dia da escola, se temas culturais forem trabalhados em um ambiente de debate entre os alunos, mediado pelo professor, o limite e a pauta deste, será também uma decisão política, que na prática pode estar sendo determinada pela direção ou pela comunidade. Por mais que um professor queira tratar assuntos sociais em sala, se houver pressão de pais e da equipe técnica, ele estará sendo politicamente impedido.

A escola não deve desrespeitar a comunidade, não deve doutrinar seus alunos e nem impor crenças ou desvalorizar a cultura local. A instituição escolar não é uma igreja, não é seu papel. Entretanto, não deve se furtar a ser palco de debates, de preparação intelectual e não deve ceifar contestações. É dever da direção lutar para que o ambiente escolar seja livre de preconceitos e espaço para que seus alunos se instrumentalizem como vanguarda cultural ao invés de reprodutores de estagnação.

3: A globalização e o impacto sobre as culturas

Considerando a escola como o espaço de formação do jovem para atuar na sociedade, isto é, para exercer a cidadania tanto quanto fazer parte do mundo do trabalho, a educação não pode ignorar a globalização e a modernidade em suas práticas.

Abre-se com isso uma encruzilhada, em que não há uma resposta indefectivelmente correta. A tomada de decisão será política, porque a escola estará entre preservar valores e costumes locais e nacionais ou adaptar-se ao que é global e dinâmico.

Essa escolha afetará aspectos como a decoração do ambiente, o estímulo ou não à competição entre alunos, as relações entre professores e alunos, a incorporação da internet na relação do aluno com a escola. 

Levando em conta as transformações que o próprio país passa desde a democratização na segunda metade da década de 80 e a adaptação às leis educacionais que visam a democracia na escola nos últimos vinte anos, a escolha ganha profundidade de abismo e ainda se complica com o fato do senso comum manter a ideia de que a escola das décadas anteriores "era melhor", olvidando é claro o quanto ela era excludente. 

Uma escola que opte pela modernização, terá, portanto, que abrir mão de muitas das práticas das escolas do passado, enfrentando a segurança que o senso comum enxerga nelas. A relação entre professor e aluno tende a ser cada vez mais acessível, principalmente com a participação da internet. Os conteúdos escolares passam a ter objetivos claros e transparentes, voltados para a prática, porque a contemporaneidade é pragmática.

Por outro lado, escolas que mantiverem estilo antiquado, sempre terão seu nicho de usuários. Aquelas que resolverem se voltar para os valores de alguma religião ou que fizerem apologia de uma educação saudosa das décadas anteriores terão seu espaço, mas ironicamente deverão agradecer pela sua sobrevivência ao ecletismo inerente ao mundo democrático e talvez, pós-moderno.

1: Contexto histórico dos Direitos Humanos

Historicamente, as convenções de direitos considerados inerentes à humanidade, sucedem situações de guerra, reação contra exploração e revoluções. O caso mais famoso é o da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, durante a Revolução Francesa. 

Não foi diferente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a mais importante da atualidade, publicada em 1948, três anos após o fim da Segunda Guerra Mundial, que presenciou genocídios terríveis como as bombas atômicas, o holocausto e as batalhas que bombardearam cidades, matando incontáveis civis.

Entretanto, se em um processo dialético, por meio da experiência a civilização se transforma, não devemos esperar por uma nova guerra, para que os direitos que nossos ancestrais conquistaram sejam respeitados ou ampliados. Temos hoje uma arma que séculos atrás as sociedades não dispunham, que é a educação cada vez mais universalizada.

Esta educação, não pode ser, contudo, tão somente teórica. Coerente com a ideia de que a experiência transforma, o processo educativo deve levar as noções de direitos humanos por meio da vivência. Um sistema pedagógico que coloque o aluno como protagonista em projetos que utilizam a base das disciplinas, mas que o coloque em situações de tomar decisões.

É preciso que os projetos da escola, seja lá se envolvam temas como meio ambiente, cidadania e questões sociais, entenda que o meio é tão ou mais importante que os fins, na educação. Ao se defrontar com o desafio de trabalhar em grupo respeitando as diferenças, conhecendo a realidade das classes sociais de sua cidade e tendo que formar opiniões críticas sobre o que vivenciou, a educação teve êxito e aqueles alunos ganharam uma experiência que ninguém mais poderá retirar.

Se hoje temos uma resistência de parte do senso comum contra os direitos humanos, é justamente porque a educação brasileira ainda não conseguiu formar cidadãos para viver em democracia. A noção de que justiça não é vingança e de que a ditadura da maioria não é senão uma opressão contra as minorias (que as vezes não é numérica, mas é minoritária na relação de forças) demonstra que há muito que se trabalhar para que esta declaração de seis décadas e meia seja praticada com respeito no território brasileiro.