10: EDH no Brasil

O Brasil é um país pouco acostumado com o regime democrático. Não há como comparar nosso país com a Europa ocidental ou a América do Norte, onde as instituições democráticas já amadurecem há alguns séculos.

Por isso, o respeito aos direitos humanos ainda é muito raso e recente no contexto brasileiro. Cabe que a escola seja instituição geradora de uma prática positiva na formação dos cidadãos.

Ressalto, como em textos anteriores, que neste quesito, a formação dos professores deve ser reforçada, já que mesmo no meio educacional, o senso comum ainda carrega preconceitos, visão autoritária e apelo ao uso da coerção ao invés do diálogo.

Este é um dos grandes desafios para a educação brasileira se colocar como alavanca para o esplendor de um regime verdadeiramente democrático.

9: Sujeito de Direitos

Nas últimas décadas, a legislação no Brasil caminhou de modo importante para a democratização. Em especial, se tratarmos as leis que se referem aos jovens e a educação, temos avanços como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou mesmo a forma como o sistema educacional é citado na Constituição Federal.

Por outro lado, a existência da norma não garante o direito. É necessário que haja conhecimento, por parte dos operadores da educação, das leis e das ideias que as inspiram. 

Os conflitos e sua resolução por meio do diálogo devem tomar o espaço que antes fora da imposição autoritária. O uso da palavra e não da força deve ser o exemplo dado pelos professores e gestores educacionais para formar alunos que aprendam a praticar a cidadania e sejam questionadores.

É difícil cultivar princípios democráticos, mas seus frutos são de valor inestimável para um futuro mais civilizado.

8: A característica multicultural da sociedade contemporânea e suas consequências para a convivência democrática.

A característica multicultural da sociedade atual não deve abrir espaço para análises ingênuas sobre democracia cultural e poder. 

Há uma hierarquia de status entre práticas e costumes sociais que formam o tipo desejado, que chamaremos de identidade e o tipo a ser corrigido, excluído, que chamaremos de diferença.

Os órgãos centrais da mídia, a escola, as religiões, a família são instituições que se posicionam de modo articulado, por meio da influência mútua entre elas, sobre como devemos ser e agir para sermos aceitos. A sociedade preza pela homogenização.

O fato de o discurso oficial sobre o que é música de qualidade, cultura de qualidade, sexualidade aceita, valores religiosos, morais e gostos socialmente aceitos penetram no senso comum de tal modo que parecem verdade irrefutável, não calcada na racionalidade, mas na falsa impressão de naturalidade. 

Parece natural que música erudita é melhor que pagode. Um estudioso da arte musical poderia dissertar sobre qual exige maior trabalho, habilidade, etc. É plausível. Mas isso não significa que se pode forçar alguém a preferir um gosto sobre outro apenas sob o argumento de que é melhor. 

Exceto se trouxer violência e prejudicar outros, gostos não precisam ser reprimidos. Se o mais complexo e elaborado fosse a opção para todos os momentos, ninguém beberia água.

Entretanto, devemos assumir que a sociedade hierarquiza gostos, é parte da identidade humana, parte da ideia de auto-afirmação e busca por afinidade com iguais. É um processo humano que deve ser controlado numa sociedade democrática e é para isso que existe a escola.

A escola deve respeitar as diferenças. Deve entender que jovens se percebem em comunidades imaginárias, parte de tribos. As redes sociais ainda potencializam essa ideia por unir adolescentes com gostos afins de cidades distantes. Isso não deve ser tolhido em nome de uma autoritária homogenização. 

O que deve ser combatido são os preconceitos, a violência. A diferença entre os alunos não é um problema, gostos opostos, tendências conflitantes são naturais. Democracia é conflito, viver em ambiente democrático é difícil, porque em um ambiente assim, ninguém precisa esconder sua identidade e mesmo assim todos devem, no mínimo, se tolerar.

Eis um aprendizado constante. 

O grande desafio se apresenta ao constatar que sequer os profissionais da educação estão acostumados a lidar com as diferenças. Argumentos morais repletos de julgamentos são ainda constantes e, de algum modo não é difícil notar que as pessoas menos preconceituosas da escola, são às vezes os próprios alunos, nascidos em uma sociedade já democrática e globalizada.

7: Identidade e diferença na perspectiva dos Estudos Culturais

O conceito sociológico de "identidade" e "diferença" define, em um espaço social, quem é considerado, no jargão popular, "quem está dentro" e "quem está fora". Nos grupinhos desde a infância, a pessoa aprende que  ser a identidade, é ser a regra,  o esperado, é ter valores válidos. Ao diferente, resta a exclusão e a tentativa de se corrigir.

No entanto, quem define, o que deve ser a identidade normativa?

Desde a pré-história esta é uma resposta difícil de precisar. Em sociedades onde para sobreviver era necessário se manter com o grupo e partilhar o escasso alimento, aquele que era excluído morreria de fome ou frio. 

Nos tempos antigos, medievais e na idade moderna, o monarca e a religião oficial tinham poder sobre o que seria normativo e o que seria imoral. E estes mesmos eram influenciados pelas gerações anteriores tanto quanto pelas necessidades de cada contexto. Muitas destas normas sociais se mantiveram por costume, sem que essa travessia pelo tempo fosse acompanhada de um respaldo racional. Assim se formaram os preconceitos.

Religiões necessitam de tradição para se legitimar. Não existindo de verdade um Deus que possa intervir e atualizar gradativamente os preceitos morais, cabe aos sacerdotes a manutenção de costumes com base em um elo com o sagrado, por mais ultrapassado que seja, como a Bíblia, por exemplo.

Como resultado, costumes antiquados permanecem no senso comum, separando identidades e diferenças a cada geração de crianças e adolescentes, influenciados pela despreparada escola e por todos os círculos sociais, desde a família.

A pressão da sociedade no jovem incide, por exemplo, para que as garotas sejam caprichosas, para que os garotos sejam considerados espertos, mas capazes de conquistar o coração de várias garotas. Este é o tipo desejado, que claramente acabará ganhando a simpatia do corpo docente da escola. Entretanto, mesmo se o aluno contemplar esta identidade, se possuir traços como homossexualidade, ser questionador demais ou ateísmo, passará a ser visto com outros olhos, passará a ser implicitamente a diferença.

Entre os próprios alunos, crianças e adolescentes que querem formar sua própria identidade pessoal, há uma interessante dinâmica própria para esse conceito. O quesito mais contundente é a música: entre alunos, gosto musical define identidades e exclusões. Uma classe de "funkeiros" verá como diferente um aluno que abomine esse tipo de música em detrimento do rock e vice-versa.

Nos próximos textos tecerei reflexões sobre como a escola deve lidar com essa situação. De que modo a escola deve formar seus profissionais para que se mantenham neutros? É possível um professor muito religioso tolerar valores diametralmente contra sua crença em nome da diversidade democrática? A busca pela identidade de cada aluno não seria um passo importante na sua formação e amadurecimento? São questões que ainda necessitam de mais estudo. 

6: Direito Internacional e EDH

Há mais de cinquenta anos, Hannah Arendt concluía que a essência dos direitos humanos e da cidadania é o direito a ter direitos. Em outras palavras, aquele que nasce e é reconhecido como pessoa, deve ter respeitado sem discriminação de qualquer ordem.

Esses marcos do direito são frutos de séculos de amadurecimento das ideias democráticas às custas de guerras mundiais, regimes políticos que bloqueiam a liberdade individual e o livre pensamento. 

No entanto, as normas legais só tem significado se forem respeitadas e fiscalizadas e isto cabe a cada cidadão. 

Tomando como foco a escola, é importante que as disciplinas, os projetos e os planos da escola se voltem para a noção de que o humano deve ser respeitado independente de nacionalidade. A liberdade não se detém nas fronteiras nacionais.

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Observação:


Devo admitir que esta aula foi bem árida para desenvolver um assunto que tivesse relação com o tema do curso. Como resultado, o presente texto acabou sendo sucinto e superficial.

5: Entrevista com Prof. Solon Viola sobre representação social do DH no Brasil

A cidadania e os direitos humanos levados em conta na legislação a partir da Constituição de 1988 não bastam para que o Brasil seja uma sociedade democrática. Estas mudanças nas regras constituem apenas um dos ingredientes que carece de um princípio ativo para funcionar.

Trata-se da participação popular. É necessário que o cidadão brasileiro se reconheça como uma pessoa com direitos, e mais do que isso: que esteja pronto para fiscalizar, exigir, participar. Esta instrumentalização da sociedade parte da educação.

Não deve, contudo, a escola, se considerar espaço teórico para a cidadania e para a democracia. Valores não se aprendem apenas com explicações, eles precisam da prática e do exercício. A escola deve ser democrática, local de respeito e diálogo. 

Relações feudais, aristocráticas não possuem lugar na escola das sociedades democráticas. Conceder direito à participação nas decisões para o conjunto dos professores, dos funcionários, dos alunos ou dos pais não deve ser uma farsa. 

As pessoas percebem quando são escolhidas para participar de instâncias onde sua voz nunca será levada em conta, quando contrariar o poder central (governo, proprietário) e isso apenas faz com que essas pessoas, no caso de alunos, desde jovens percam a esperança na democracia e resolvam apenas ignorar seus direitos, já que não acreditam que eles existam de fato.

2: DH na América Latina e no Brasil

A conquista gradual dos Direitos Humanos nos países da América Latina, tratam, em realidade, de uma luta contra o privilégio daqueles que, desde eras coloniais se posicionaram no topo de um sistema que manteve aspectos aristocráticos mesmo após a independência de Portugal e Espanha.

Eis que, deste modo, por muito tempo, direitos hoje considerados básicos como o de sindicalização, de liberdade partidária, de liberdade de imprensa, não existiam e quando as pessoas se manifestavam por eles, eram reprimidas pelo Estado.

Desde a redemocratização do país, há quase trinta anos, muitas foram as conquistas no campo da liberdade e dos direitos humanos, mas a pressão de décadas de autoritarismo e ideologia oficial aristocrática ainda se faz presente no senso comum. 

A escola, neste contexto, deve formar a mentalidade democrática e primar pelo respeito ao direito pela dignidade, todos os dias, de todos os que dela participam. Não devem, aqueles que gerenciam a escola, se esquivar de explicar a razão de todas as regras que nela existem, nem professores se considerarem inquestionáveis ante seus alunos.